Termos de Uso - Intranity
Intranity · intranity.com.br
Termos de Uso e Condições
Gerais da Plataforma
Versão 1.0 Abril de 2026 Marketplace Digital Brasil · LGPD
Leitura obrigatória. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Intranity, você declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.
Bem-vindo à Intranity

A Intranity é um marketplace digital brasileiro dedicado à compra e venda de produtos digitais — incluindo cursos, softwares, licenças, assinaturas, contas premium, serviços digitais, ferramentas de inteligência artificial, gift cards, projetos prontos e muito mais.

Nossa missão é criar um ambiente seguro, transparente e eficiente onde criadores digitais possam monetizar seus conhecimentos e compradores encontrem soluções de qualidade com total facilidade.

Estes Termos regulam o relacionamento entre a Intranity e todos os Usuários da plataforma, sendo complementados pela nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas em intranity.com.br.

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Das Definições

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos, os seguintes termos possuem os significados abaixo:

  • Plataforma: o ambiente digital disponível em intranity.com.br, incluindo subpáginas, interfaces, aplicativos e sistemas integrados.
  • Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma, esteja ou não cadastrada.
  • Comprador: Usuário que realiza a aquisição de produtos disponibilizados na plataforma.
  • Vendedor: Usuário habilitado que oferece e comercializa produtos digitais por meio da plataforma.
  • Produto Digital: qualquer bem intangível comercializado — cursos, e-books, softwares, licenças, contas premium, serviços digitais, projetos prontos, entre outros.
  • Taxa de Serviço: percentual de 8,99% cobrado pela Intranity sobre o valor bruto de cada transação.
  • Saldo Disponível: valor líquido creditado ao Vendedor após dedução da Taxa de Serviço, disponível para saque.
  • Pix: sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para saques na plataforma.
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Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica aceite automático e irrevogável destes Termos, bem como de nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma.

Estes Termos podem ser revisados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Usuários cadastrados, e a continuidade do uso após a publicação equivale à aceitação das novas disposições.

Usuários menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma com consentimento expresso de seus responsáveis legais.

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Cadastro e Conta do Usuário
3.1 Criação de Conta

Para acessar funcionalidades completas da plataforma — como realizar compras, publicar produtos ou solicitar saques —, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, atuais e completas. A Intranity se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estas exigências.

3.2 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais. Toda atividade realizada sob sua conta é de sua exclusiva responsabilidade. A Intranity não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do próprio Usuário.

3.3 Dados para Saque (Vendedores)

Vendedores devem cadastrar CPF válido e chave Pix ativa para processamento de saques. O fornecimento de dados incorretos ou de terceiros é expressamente proibido e sujeito às penalidades previstas nestes Termos.

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Modelo de Negócio e Taxa de Serviço
4.1 Natureza do Serviço

A Intranity atua como intermediadora tecnológica entre Compradores e Vendedores de produtos digitais. A plataforma não é proprietária dos produtos listados, tampouco responsável por seu conteúdo, qualidade ou entrega, salvo nos casos previstos nestes Termos.

4.2 Taxa de Serviço
%8,99
Taxa de Serviço por venda
Incidente sobre o valor bruto de cada transação concluída com sucesso. Deduzida automaticamente antes do crédito no Saldo Disponível do Vendedor.
Exemplo ilustrativo: em uma venda de R$ 100,00 — Taxa de Serviço: R$ 8,99 → Você recebe: R$ 91,01

A Intranity reserva-se o direito de revisar a Taxa de Serviço mediante comunicação prévia de no mínimo 30 dias aos Vendedores cadastrados.

4.3 Preço ao Consumidor Final

O preço exibido ao Comprador é definido pelo próprio Vendedor. A taxa de serviço é interna à relação entre Vendedor e Intranity, sem impacto direto sobre o preço exibido na vitrine do produto.

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Publicação de Produtos
5.1 Elegibilidade

Somente produtos digitais são aceitos. Ao publicar, o Vendedor declara que:

  • Possui todos os direitos para comercializar o produto (autoria, licenciamento ou autorização do detentor).
  • O produto não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • As informações, imagens e descrições são verdadeiras e não induzem o Comprador ao erro.
  • O produto não se enquadra em nenhuma categoria proibida conforme a Cláusula 6 destes Termos.
5.2 Responsabilidade pelo Produto

O Vendedor é inteiramente responsável pelo conteúdo, entrega, suporte pós-venda e cumprimento das obrigações de cada transação. A Intranity poderá remover produtos a qualquer tempo sem prévia notificação, caso identifique violações a estes Termos ou à legislação vigente.

5.3 Prazo de Entrega

A entrega deve ser realizada preferencialmente de forma automatizada via plataforma. Caso exija entrega manual, o Vendedor deve concluí-la em até 24 horas após a confirmação do pagamento.

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Produtos Proibidos

É expressamente vedada a publicação ou comercialização de produtos que:

  • Violem direitos autorais, marcas registradas ou qualquer forma de propriedade intelectual.
  • Contenham conteúdo adulto, pornográfico, de exploração sexual ou que envolva menores de idade.
  • Promovam ou facilitem atividades ilegais, golpes, fraudes, phishing ou lavagem de dinheiro.
  • Sejam obtidos por meios ilícitos — invasão de sistemas, vazamentos de dados ou hacking.
  • Contenham malware, vírus, scripts maliciosos ou código que comprometa segurança de sistemas.
  • Promovam discurso de ódio, discriminação, violência ou terrorismo.
  • Consistam em contas de terceiros adquiridas sem consentimento dos titulares.
  • Sejam produtos físicos — a plataforma é exclusiva para bens digitais.

A violação desta cláusula acarretará remoção imediata do produto, suspensão ou encerramento da conta, retenção de saldos pendentes e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

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Pagamentos, Saques e Política Financeira
Saque Mínimo
R$ 30
por solicitação
Método
Pix
instantâneo
Taxa de Serviço
8,99%
por venda
Processamento
D. úteis
após solicitação
7.1 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados por meio de gateways seguros e homologados. A Intranity não armazena dados de cartão de crédito ou débito dos Usuários.

7.2 Confirmação das Transações

O crédito no Saldo Disponível ocorre após confirmação efetiva pelo gateway. Transações pendentes, estornadas ou contestadas não são consideradas concluídas para fins de crédito de saldo.

7.3 Saques
  • Valor mínimo para saque: R$ 30,00.
  • Método exclusivo: Pix, para a chave cadastrada pelo Vendedor.
  • Saque creditado na chave Pix associada ao CPF cadastrado — responsabilidade do Vendedor manter os dados atualizados.
7.4 Retenção de Saldo

A Intranity poderá reter o Saldo Disponível em casos de: suspeita fundamentada de fraude, reclamações abertas por Compradores não resolvidas, ou violação destes Termos. A retenção será comunicada ao Vendedor e cessará após a resolução da situação.

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Direitos e Obrigações dos Vendedores
8.1 Direitos
  • Publicar produtos digitais dentro das categorias disponíveis na plataforma.
  • Receber o valor líquido das vendas (bruto menos 8,99%) em seu Saldo Disponível.
  • Solicitar saques conforme as regras estabelecidas nestes Termos.
  • Utilizar o sistema de chat integrado para atendimento aos Compradores.
  • Acompanhar em tempo real o desempenho e histórico de vendas pelo Painel do Vendedor.
8.2 Obrigações
  • Manter dados cadastrais, CPF e chave Pix atualizados e corretos.
  • Responder às mensagens dos Compradores em prazo razoável (recomenda-se até 24 horas).
  • Entregar os produtos conforme descritos no anúncio e nos prazos informados.
  • Não publicar produtos falsos, incompletos ou que não correspondam à descrição anunciada.
  • Cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias decorrentes de suas vendas — a Intranity é isenta de qualquer responsabilidade fiscal perante o Vendedor.
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Direitos e Obrigações dos Compradores
9.1 Direitos
  • Receber o produto digital adquirido conforme a descrição e no prazo estabelecido.
  • Utilizar o canal de suporte para reportar problemas com entrega ou com o produto.
  • Solicitar reembolso nos casos expressamente previstos nestes Termos.
9.2 Obrigações
  • Utilizar os produtos adquiridos exclusivamente para fins lícitos e nos termos autorizados pelo Vendedor.
  • Não compartilhar, revender, redistribuir ou disponibilizar publicamente produtos adquiridos, salvo autorização expressa do Vendedor.
  • Fornecer informações corretas no momento do cadastro e do checkout.
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Política de Reembolso

Em razão da natureza intangível dos produtos digitais, a política de reembolso observa as seguintes diretrizes:

10.1 Casos Elegíveis
  • Produto não entregue pelo Vendedor no prazo estabelecido, após tentativa de contato sem resposta.
  • Produto entregue em desconformidade grave com a descrição anunciada, comprovada pelo Comprador.
  • Cobrança duplicada ou erro técnico na transação atribuível à plataforma.
10.2 Prazo para Solicitação

O Comprador deve solicitar o reembolso em até 7 dias corridos após a data da compra, mediante abertura de chamado no suporte com descrição detalhada do problema.

10.3 Análise e Processamento

A Intranity analisará cada solicitação individualmente, podendo solicitar evidências complementares. Reembolsos aprovados serão processados em até 10 dias úteis.

10.4 Casos Não Elegíveis
  • Produtos que já foram acessados, baixados ou utilizados pelo Comprador.
  • Insatisfação subjetiva sem vício ou defeito comprovável no produto.
  • Solicitações realizadas fora do prazo de 7 dias.
  • Situações em que o Comprador violou os termos de uso do produto conforme definidos pelo Vendedor.
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Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma Intranity — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, algoritmos, layouts, textos institucionais e funcionalidades — são de propriedade exclusiva da Intranity ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e escrita da Intranity.

Os produtos publicados pelos Vendedores permanecem de propriedade de seus titulares. Ao publicar, o Vendedor concede à Intranity licença não exclusiva, gratuita e limitada para exibir, promover e comercializar o produto dentro do ambiente da plataforma.

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Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Intranity é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados nas finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo o processamento necessário para o funcionamento do marketplace, a comunicação entre Usuários e a conformidade com obrigações legais.

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Conduta na Plataforma

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e responsável. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

  • Qualquer ação que comprometa a integridade, segurança ou disponibilidade da plataforma.
  • Criação de múltiplas contas para burlar bloqueios, restrições ou regras da plataforma.
  • Envio de spam, correntes, conteúdo publicitário não solicitado ou comunicações em massa a outros Usuários.
  • Realização de transações fictícias ou manipulação do sistema de avaliações.
  • Tentativa de obter credenciais de outros Usuários ou acessar contas de terceiros sem autorização.
  • Uso de bots, scrapers, crawlers ou mecanismos automatizados para coletar dados sem autorização prévia.
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Suspensão e Encerramento de Conta

A Intranity reserva-se o direito de suspender preventivamente ou encerrar definitivamente qualquer conta que:

  • Viole qualquer disposição destes Termos ou das políticas vigentes.
  • Seja associada a fraudes, golpes ou atividades ilegais.
  • Apresente comportamento abusivo em relação a outros Usuários ou à equipe da plataforma.
  • Permaneça inativa por período superior a 24 meses consecutivos.

Em casos de encerramento por justa causa, saldos eventualmente retidos poderão ser mantidos bloqueados pelo prazo necessário à apuração dos fatos. O Usuário será notificado, exceto em situações em que a notificação prévia possa comprometer investigações em andamento.

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Limitação de Responsabilidade

A Intranity não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes de falhas na entrega de produtos por parte dos Vendedores.
  • Conteúdo, veracidade ou qualidade dos produtos listados na plataforma.
  • Interrupções ou falhas técnicas decorrentes de força maior, ataques cibernéticos ou problemas em infraestruturas de terceiros.
  • Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
  • Atos de terceiros, incluindo Compradores e Vendedores, que ajam em violação a estes Termos.

A responsabilidade total da Intranity, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor das taxas efetivamente pagas pelo Usuário à plataforma nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

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Disponibilidade da Plataforma

A Intranity envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo realizar manutenções programadas — preferencialmente comunicadas com antecedência — ou enfrentar interrupções não programadas por razões técnicas ou de segurança.

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Disposições Gerais
17.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma, constituem o acordo integral entre a Intranity e o Usuário, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

17.2 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em plena vigência e eficácia.

17.3 Tolerância

A eventual tolerância da Intranity em relação ao descumprimento de qualquer obrigação não configurará renúncia ao direito de exigir o cumprimento a qualquer tempo, nem precedente para situações futuras.

17.4 Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações a terceiros sem autorização prévia e escrita da Intranity.

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Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para resolução de disputas, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com a Intranity pelos canais abaixo:

Nossa equipe está comprometida em responder a todas as solicitações em até 3 dias úteis.

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