Este documento estabelece as condições específicas para atuação de Vendedores dentro da plataforma Intranity, complementando os Termos de Uso gerais, a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e demais políticas publicadas pela plataforma.
Em caso de conflito entre estes Termos para Vendedores e os Termos gerais, prevalecerão as disposições mais específicas aplicáveis à relação comercial entre a Intranity e o Vendedor.
Para atuar como Vendedor, o Usuário deve possuir capacidade legal para contratar, manter cadastro ativo na plataforma e fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas, inclusive nome, CPF ou CNPJ quando aplicável, e chave Pix válida para recebimento.
A habilitação como vendedor poderá depender de validação interna. A Intranity poderá recusar, suspender ou limitar contas que apresentem inconsistências, risco de fraude, indícios de uso indevido ou violação das políticas internas.
A plataforma é voltada à comercialização de produtos digitais, incluindo cursos, licenças, softwares, assinaturas, serviços digitais, projetos, arquivos digitais, gift cards e outros itens intangíveis permitidos pela Intranity.
É vedada a publicação de itens ilícitos, fraudulentos, obtidos por meios irregulares, com malware, com conteúdo abusivo ou que violem a legislação aplicável ou as políticas internas da Intranity. A plataforma poderá remover anúncios sem aviso prévio sempre que verificar risco, irregularidade ou infração.
Responsabilidade central do vendedor: todo produto anunciado deve corresponder fielmente à oferta publicada, ser entregue no prazo prometido e contar com suporte mínimo razoável para solução de dúvidas, inconsistências ou falhas ligadas ao que foi vendido.
O Vendedor deve realizar a entrega do produto digital de forma automatizada sempre que possível. Quando a natureza da operação exigir entrega manual, o prazo máximo será de 24 horas após a confirmação do pagamento.
O Vendedor é o único responsável pelo conteúdo comercializado, pela licitude da oferta, pela qualidade da entrega e pelo cumprimento da promessa feita ao Comprador. A Intranity atua como intermediadora tecnológica e não se torna coautora, fornecedora direta ou garantidora integral do produto anunciado.
A Intranity cobrará 8,99% sobre o valor bruto de cada venda concluída com sucesso. Essa taxa será deduzida automaticamente antes da disponibilização do saldo ao Vendedor.
O saldo somente será considerado disponível após a confirmação efetiva da transação pelo meio de pagamento, observadas eventuais retenções preventivas, disputas, chargebacks, reembolsos ou verificações internas de segurança.
A Intranity poderá analisar reclamações de Compradores relacionadas a não entrega, entrega incompleta, produto substancialmente divergente da descrição, duplicidade de cobrança, fraude ou outros eventos previstos na Política de Reembolso da plataforma.
Nos casos de chargeback, contestação bancária ou reversão da transação, a Intranity poderá bloquear o valor correspondente, debitar o saldo do Vendedor ou reter quantias suficientes até a conclusão da apuração.
A depender da gravidade do caso, a Intranity poderá advertir, ocultar anúncios, suspender publicações, reter saldo, bloquear saques, limitar funcionalidades ou encerrar definitivamente a conta do Vendedor, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes quando cabível.
O Vendedor é exclusivamente responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, tributárias, contábeis, regulatórias e acessórias decorrentes das atividades exercidas por meio da plataforma, inclusive emissão de documentos fiscais quando exigido por lei.
A Intranity não presta consultoria tributária ao Vendedor e não responde por apurações, multas, encargos ou autuações decorrentes de omissões ou irregularidades do próprio anunciante.
Ao publicar um produto, o Vendedor declara possuir todos os direitos necessários para sua comercialização, divulgação e entrega. Também declara que a oferta não infringe direitos autorais, software, marcas, patentes, imagem, nome ou qualquer outro direito de terceiros.
O Vendedor concede à Intranity licença não exclusiva, gratuita e limitada para exibir anúncios, nomes de produtos, descrições, artes e materiais promocionais estritamente para fins de operação, divulgação e comercialização dentro da plataforma e de seus canais institucionais.
A Intranity disponibiliza infraestrutura tecnológica para intermediação de transações, não assumindo responsabilidade integral pelo conteúdo dos anúncios, pela qualidade intrínseca dos produtos, pelo suporte especializado posterior nem por promessas feitas unilateralmente pelo Vendedor além do escopo da plataforma.
Sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis, eventual responsabilidade da Intranity perante o Vendedor ficará limitada aos valores de taxas efetivamente pagas à plataforma nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação, salvo disposição legal imperativa em sentido diverso.
A conta do Vendedor poderá ser suspensa ou encerrada por solicitação própria, por conveniência operacional da plataforma ou por violação destes Termos, dos Termos gerais, da Política de Reembolso, da legislação aplicável ou de determinações de autoridades competentes.
A Intranity poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou de segurança. A continuidade do uso das funcionalidades de vendedor após a publicação de alterações significará aceitação da versão vigente.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes. A eventual tolerância quanto a descumprimentos não constituirá renúncia de direito nem novação.
Dúvidas, solicitações operacionais e comunicações relacionadas a vendedores poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Intranity.
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